DELIBERAÇÃO nº. 046, de 22-03-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27-03-2013

Mês:

Março

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0077 –TáTudo Incluído International Festival

Processo: 01580.001867/2013-94

Proponente: Pointer - Programação Visual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 68.310.374/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: R$ 407.764,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 407.764,00

Banco: 001- agência: 1740-X conta corrente: 24.557-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 473, realizada em 14/03/2013.

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0091 – Alemão

Processo: 01580.003214/2013-40

Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total aprovado: R$ 2.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.900.000,00

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.119-2

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 473, realizada em 14/03/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0288 – Setenta

Processo: 01580.018747/2012-45

Proponente: Cavídeo Produções, Comércio e Locação de Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.666.326/0001-15

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 700.075,00 para R$ 498.499,95

Valor aprovado no artigo 1ºA da Lei nº. 8.685/93: de R$ 365.071,25 para R$ 223.499,55

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.927-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 1569-5 conta corrente: 23.926-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 474, realizada em 19/03/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente