DELIBERAÇÃO nº. 046, de 16 de março de 2012

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual "De Pernas Pro Ar 2" e "O Gato de Botas no Reino de Perrault". Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual "Pé na Tábua – A História do Snowboard no Brasil"

Publicado em 19/03/2012 19h05

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0131 – De Pernas Pro Ar 2

Processo: 01580.012507/2011-56

Proponente: Morena Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 42.473.256/0001-66

Valor total do orçamento aprovado: R$ 9.101.149,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.902-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.297-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.330.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 15.903-4

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

11-0007 – O Gato de Botas no Reino de Perrault

Processo: 01580.000304/2011-17

Proponente: HGN Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 58.483.678/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.746.717,42

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.039.114,27

Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 36.180-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.039.114,27 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 920.267,25

Banco: 001- agência: 0813-3 conta corrente: 36.181-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

10-0538 – Pé na Tábua – A História do Snowboard no Brasil

Processo: 01580.051293/2010-52

Proponente: Conteúdo Digital Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 06.214.424/0001-35

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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