DELIBERAÇÃO Nº 046 DE 04 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 046 DE 04 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 05 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

03-0098 – Siri-Ará
Processo: 52800.001909/2003-14
Proponente: Iluminura Cinema e Multimídia Ltda.
Cidade/UF: Fortaleza/CE
CNPJ: 04.614.433/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023926 – Da natureza
Processo: 01400.004663/2002-23
Proponente: Roger Garrido de Madruga
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.155.280/0001-17
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030144 – A vigília
Processo: 00050.002499/2003-55
Proponente: Cândido e Moraes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.797.355/001-53
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.086.421,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.903-4
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.300.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.904-2
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 532.100,00 para R$ 1.032.100,00
Banco: 001- Agência: 2872-X Conta Corrente: 460.905-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 45 de 08/02/2004, Seção 1, Folha 9)

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE