DELIBERAÇÃO nº. 045, de 14 de março de 2012

Mês:

Março

Classificação:

Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0151 – Billi Pig

Processo: 01580.019570/2010-32

Proponente: Bananeira Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.140.120/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.382.791,94

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.607-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.489.726,35

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.608-7

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 800.000,00 para R$ 406.670,93

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 140.000,00 para R$ 533.329,07

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 28.609-5

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

04-0280 – Ponto Final

Processo: 01580.012391/2004-26

Proponente: MT Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 73.553.679/0001-10

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

09-0306 – Dercy de Cabo a Rabo

Processo: 01580.029091/2009-91

Proponente: Etcétera Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Embu / SP

CNPJ: 01.692.358/0001-95

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento