DELIBERAÇÃO Nº 045 DE 03 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 045 DE 03 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 44, de 05 de março de 2004, Seção 1, folha 09)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

011995 – Garibbaldi in America
Processo: 01400.005586/2001-48
Proponente: Laz Audiovisual Ltda.
Cidade/UF: Curitiba / PR
CNPJ: 80.816.838/0001-97
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012008 – Bens Confiscados
Processo: 01400.005911/2001-72
Proponente: Dezenove Som e Imagens Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.876.707/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

000415 – Separações
Processo: 01400.008328/2000-32
Proponente: Caradecão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

011840 – O homem pode voar – a saga de Santos Dumont
Processo: 01400.000688/2001-77
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

000199 – Tarsila
Processo: 01400.003925/2000-71
Proponente: Akron Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.252.505/0001-06
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

000148 – O naufrágio do príncipe de Astúrias
Processo: 01400.002808/2000-90
Proponente: Master Shot Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.625.405/0001-40
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
000439 – Elvis e Madonna
Processo: 01400.008706/2000-88
Proponente: TSM Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.266.407/0001-53
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3o Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento entre mecanismos fiscais do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013640 – Quase dois irmãos
Processo: 01400.009131/2001-00
Proponente: Taiga Filmes e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.947.392/0001-74
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.710.116,41
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.218.093,13 para R$ 2.118.093,13
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 12.066-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 500.000,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0598-3 Conta Corrente: 14.165-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento entre mecanismos fiscais com redução de contrapartida do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

983515 – A inesperada visita do Imperador
Processo: 01400.000809/1998-04
Proponente: Gilvan Bezerra de Brito – ME
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 01.537.065/0001-33
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.708.404,18
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.587.011,28 para R$ 2.229.303,00
Banco: 001- Agência: 1003-0 Conta Corrente: 430.468-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 300.000,00 para R$ 343.680,97
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/04/2004

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n° 8.313/91.

030226 – Sagrado segredo
Processo: 00050.003217/2003-37
Proponente: Asa Comunicação Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 284.870,66
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 11.456-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 300.000,00
Banco: 001- Agência: 1419-2 - Conta Corrente: 11.466-9
Período de captação: até 31/12/2004

Parágrafo Único. O caput deste artigo substitui os termos da Deliberação no 160, de 03 de dezembro de 2003, publicada no D.O.U. n.o 236, de 04 de dezembro de 2003, Seção 1, Página 25, em relação ao projeto “Sagrado segredo”, apenas para fins de registro de distribuição pública dos Certificados de Investimento Audiovisual na Comissão de Valores Mobiliários, nos termos do Art. 1º da Lei 8.685, de 20 de julho de 1993.

Art. 6º Tornar sem efeito os termos da Deliberação no 25, de 04 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. n.o 25, de 05 de fevereiro de 2004, Seção 1, Página 13, no que se refere ao projeto “Veias e vinhos”.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei n° 8.313/91.

993674 – Veias e vinhos
Processo: 01400.008681/1999-17
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: Pirenópolis/GO
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE