DELIBERAÇÃO Nº 043 DE 02 DE MARÇO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 043 DE 02 DE MARÇO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 42, de 03 de março de 2004, Seção 1, folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030091 – O menino maluquinho 3 – o que você está fazendo no meu sonho?
Processo: 52800.001948/2003-11
Proponente: Movie Makers Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 40.230.583/0001-61
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030334 – O caçador de imagens
Processo: 00050.004529/2003-68
Proponente: Movie Makers Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.524.594/0001-90
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 44 de 05/03/2004, Seção 1, Folha 9)

030163 – O Espectro
Processo: 00050.002608/2003-34
Proponente: Morena Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

011978 – Cazuza
Processo: 01400.004913/2001-44
Proponente: Lereby Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.605.295/0001-55
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030265 – O destino de Changri-lá
Processo: 00050.003482/2003-15
Proponente: Cândido e Moraes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.797.355/0001-53
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030282 – Sol quebrado
Processo: 00050.003576/2003-94
Proponente: Paloma Rocha Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.752.246/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024150 – A Cartomante – comercialização e distribuição
Processo: 01400.007808/2002-48
Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.946.155/0001-88
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014527 – Festival Teatro Oficina III – DVD e Vídeo
Processo: 01400.0011547/2001-80
Proponente: Academia de Cultura
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.457.922/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº 10.454 de 13 de maio de 2002.

03 0180 - Mandrake
Processo: 00050.002768/2003-83
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento S/A
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030137 – Não por acaso
Processo: 00050.002407/2003-37
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.275.251,20
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.980.744,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.448-6
Valor Aprovado no Art. 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ 2.980.744,00 para R$ 2.480.744,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.449-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 Conta Corrente: 402.583-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 7º Tornar sem efeito os termos da Deliberação no 20, de 30 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. n.o 22, de 02 de fevereiro de 2004, Seção 1, no que se refere ao projeto “Como fazer um filme de amor”.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024284 – Como fazer um filme de amor
Processo: 01400.009393/2002-47
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.182.931,14
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 555.683,97
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 9325-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 540.000,00 para R$ 325.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12.163-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 9º Tornar sem efeito os termos da Deliberação no 33, de 12 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. n.o 31, de 13 de fevereiro de 2004, Seção 1, no que se refere ao projeto “Querido estranho”.

Art. 10º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

972593 – Querido Estranho
Processo: 01400.007943/1997-56
Proponente: Veredas Comunicação e Arte Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.605.488/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 11º Tornar sem efeito os termos da Deliberação no 40, de 19 de fevereiro de 2004, publicada no D.O.U. n.o 36, de 20 de fevereiro de 2004, Seção 1, no que se refere ao projeto “A pessoa é para o que nasce”.

Art. 12º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93

993471 – A Pessoa é para o que Nasce
Processo: 01400.004845/1999-92
Proponente:TV Zero Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 672.857,13
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 202.703,00 para R$ 573.621,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 8488-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 47 de 10/03/2004, Seção 1, Folha 16)

Art. 13º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE