DELIBERAÇÃO nº. 042 de 05-06-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 09-06-2015
- Mês:
- Junho
- Classificação:
- Geral
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0514 – A Vizinhança do Tigre - Finalização
Processo: 01580.040712/2013-73
Proponente: A Produtora Produções Audiovisuais Ltda. ME
Cidade/UF: Belo Horizonte / MG
CNPJ: 09.619.186/0001-36
Valor total aprovado: R$ 178.150,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 169.200,00
Banco: 001- agência: 2977-7 conta corrente: 27.110-1
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 567, realizada em 12/05/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
14-0190 – Meu Amigo Hindu
Processo: 01580.026608/2014-57
Proponente: HB Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 46.848.701/0001-86
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 7.367.685,99 para R$ 12.281.008,66
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.447.513,81 para R$ 3.928.450,53
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.060-9
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 786.415,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 2962-9 conta corrente: 21.061-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 570, realizada em 02/06/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente