DELIBERAÇÃO nº. 041 de 27-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-02-2014
Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 33, de 21/02/2013, publicada no DOU nº 38, de 24/02/2014 relativos à prorrogação do prazo de captação do projeto “Anjos da Lapa”,
Publicado em
06/03/2014 18h08
- Mês:
- Fevereiro
- Classificação:
- Fomento
O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 33, de 21/02/2013, publicada no DOU nº 38, de 24/02/2014 na pág. 05, seção 01, no que se refere à prorrogação do prazo de captação de recursos do projeto audiovisual“Anjos da Lapa”, daproponente Filmes Mais Ltda.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento
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