DELIBERAÇÃO nº. 041, de 12-03-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-03-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos pelos projetos "Órfãos do Eldorado", "Meio Irmão", "Sem Pena" e prorrogar o prazo de captação pelos projetos "Muitos Homens Num Só", "Ritos de Passagem", "Cores", "Paulo Moura – Alma Brasileira" e "A Era dos Campeões – O Filme"

Publicado em 13/03/2013 11h03

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0332 – Órfãos do Eldorado

Processo: 01580.029794/2011-33

Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.939.205/0001-98

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.097.480,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 30.164-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 2.942,606,00

Banco: 001- agência: 0087-6 conta corrente: 30.170-1

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 842.606,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2015.

12-0327 – Meio Irmão

Processo: 01580.023668/2012-56

Proponente: Oka Comunicação Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 03.117.764/0001-50

Valor total aprovado: R$ 1.930.209,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.536-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 600.000,00

Banco: 001- agência: 7003-3 conta corrente: 5.537-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0354 – Sem Pena

Processo: 01580.033532/2010-92

Proponente: Heco Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.205.194/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 976.532,41 para R$ 964.009,07

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ R$ 392.705,78 para R$ 200.808,62

Banco: 001- agência: 3326-X conta corrente: 19.591-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0367 – Muitos Homens Num Só

Processo: 01580.042119/2006-32

Proponente: Tambellini Filmes e Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.269.719/0001-04

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

09-0021 – Ritos de Passagem

Processo: 01580.002603/2009-71

Proponente: Liberato Produções Culturais Ltda. ME

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 14.372.650/0001-72

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0514 – Cores

Processo: 01580.047516/2007-81

Proponente: Kinoosfera Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.465.974/0001-52

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

08-0448 – Paulo Moura – Alma Brasileira

Processo: 01580.043968/2008-75

Proponente: Cinefilmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 30.713.390/0001-08

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos e autorizar a substituição do título de “A Era dos Campeões – Capítulo 2” para “A Era dos Campeões – O Filme” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0077 – A Era dos Campeões – O Filme

Processo: 01580.008885/2007-59

Proponente: Hangar Filmes – Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 86.774.361/0001-00

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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