DELIBERAÇÃO Nº 040 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 040 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 20 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 19)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

970416 – O Prisioneiro da grade de ferro
Processo: 01400.001062/1997-77
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda. - ME.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

993559 – Os narradores do Vale do Javé
Processo: 01400.006454/1999-76
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 30/06/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

012073 – As Lutas do Povo Brasileiro – Do Tacape ao AR15
Processo MinC: 01400.007868/2001-80
Proponente: Buriti FilmesLtda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.238.621/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “1,99 – O Império da Nebulosa” para “1,99 – Um supermercado que vende palavras”.

011990 – 1,99 – Um supermercado que vende palavras
Processo: 01400.005363/2001-81
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04

Art. 5º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual “1,99 – O Império da Nebulosa - Lançamento” para “1,99 – Um supermercado que vende palavras - Lançamento”, prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024173 – 1,99 – Um supermercado que vende palavras - Lançamento
Processo: 01400.008014/2002-00
Proponente: Um Minuto Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 66.708.900/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 225.000,00
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 155.350,67 para R$ 110.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 13.245-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 350.000,00 para R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 13.246-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

993471 – A Pessoa é para o que Nasce
Processo: 01400.004845/1999-92
Proponente:TV Zero Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 672.857,13
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 202.703,00 para R$ 573.621,68
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 8488-3
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 7º Ratificar o redimensionamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, publicado no Diário Oficial da União no 218, Seção 01, de 11 de novembro de 2002 pela Portaria no 617 do Ministério da Cultura, de 07 de novembro de 2002, para fins de registro de emissão e distribuição dos Certificados de Investimento junto a Comissão de Valores Mobiliários - CVM, para o qual a proponente está autorizada a captar recursos, através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

993730 – Dom Hélder Câmara – O Santo Rebelde
Processo: 01400.010079/99-22
Proponente: Andréa Magalhães Glória – ME
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 26.480.434/0001-20
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 339.000,00 para R$ 539.000,00.
Banco: 001- Agência: 3129-1 Conta Corrente: 9758-6
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$200.000,00 para R$ 0,00

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE