DELIBERAÇÃO nº. 040, de 12-03-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 15-03-2013

Mês:

Março

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0058 – A Primeira Campanha a Gente Nunca Esquece

Processo: 01580.036118/2012-05

Proponente: Carmela Conteúdos e Idéias Produções Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02882274/0001-87

Valor total aprovado: R$ 1.854.539,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.761.812,05

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.300-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 471, realizada em 27/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0458 – Sítio do Picapau Amarelo – Segunda Temporada

Processo: 01580.027481/2012-21

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.165.065,00 para R$ 4.049.567,32

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3336-7 conta corrente: 6.092-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 472, realizada em 05/03/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente