DELIBERAÇÃO nº. 039 de 28-05-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 01-06-2015

Aprovar a análise complementar do projeto "Super Poderes"; Aprovar redimensionamento dos valores orçamentários pelo projeto "Águias da Cidade – Terceira temporada"

Publicado em 01/06/2015 15h34

Mês:: Junho
Classificação:: Geral

A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0370 – Super Poderes

Processo: 01580.024570/2012-16

Proponente: Caravela Filmes LTDA.

Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ

CNPJ: 13.914.178/0001-90

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.896.858,00 para R$ 4.012.798,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: De R$ 2.000.000,00 para R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.462-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.243.600,66

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.464-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.752.015,10 para R$ 268.557,44

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 36.463-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 800.000,00

Banco: 001- agência: 1251-3 conta corrente: 39.539-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 568, realizada em 19/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o redimensionamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0077 – Águias da Cidade – Terceira temporada

Processo: 01580.052452/2013-89

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia/SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: de R$ 2.852.517,80 para R$ 3.004.317,80

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 2.624.316,38

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.720-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 569, realizada em 26/05/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Convalidar, na forma do art. 55 da Lei 9.784/99, os termos do Despacho Decisório da Superintendente nº 117, de 22/05/2015, art. 2º, publicado no Diário Oficial da União, página 5, seção 01, em 26/05/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Rosana dos Santos Alcântara

Diretora-Presidente Substituta

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