DELIBERAÇÃO Nº 039 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 039 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 18 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 07)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030255 – Quatrocentos contra um
Processo: 00050.003389/2003-19
Proponente: Destiny International Comunicações Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.087.646/0001-46
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030309 – Amazônia
Processo: 00050.004002/2003-33
Proponente: Saturna Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.447.584/0001-71
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

012074 – O Sal da Terra
Processo: 01400.007863/2001-57
Proponente: Labo Vídeo Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 79.052.494/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030262 – Era uma vez um Buriti
Processo: 00050.003472/2003-80
Proponente: Telenews Service Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.553.936/0001-73
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030039 – Copa 1958
Processo: 52800.001345/2003-10
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030125 – Exílio
Processo: 00050.002292/2003-81
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030178 – 3 X Brasil
Processo: 00050.002711/2003-84
Proponente: Palmares Produções e Jornalismo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 35.792.621/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030291 – Livros Animados – a série
Processo: 00050.003569/2003-92
Proponente: Fundação Roberto Marinho
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.527.413/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

023793 – Fome
Processo: 01400.001939/2002-11
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030165 – Estamira
Processo: 00050.002622/2003-38
Proponente: Zazen Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.803.185/0001-35
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030337 – Mulheres do Brasil
Processo: 00050.004557/2003-85
Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 02.947.857/0001-49
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024115 – A Senhora das Imagens
Processo: 01400.007319/2002-96
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.773.510,27
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 617.429,00 para R$ 1.184.834,76
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 16107-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$500.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 Conta Corrente: 19629-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE