DELIBERAÇÃO nº. 038 de 25-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-02-2014

Mês:

Fevereiro

Classificação:

Fomento

 O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o140 de 03 de julho de 2012; e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº. 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto nº. 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0072 – 40 Coisas Para se Fazer Antes dos 40

Processo: 01580.039722/2013-66

Proponente: BSB Serviços Cine Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Brasília / DF

CNPJ: 06.900.652/0001-69

Valor total aprovado: R$ 918.500,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 872.575,00

Banco: 001- agência: 1003-0 conta corrente: 42.960-0

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento