DELIBERAÇÃO nº. 037 de 18-05-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-05-2015
- Mês:
- Maio
- Classificação:
- Geral
A DIRETORA-PRESIDENTE SUSBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursosatravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
13-0422 – TOC
Processo: 01580.033659/2013-54
Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda. -ME
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 07.570.789/0001-65
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.329.000,00 para R$ 7.039.970,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.748-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.749-6
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 200.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 19.859-5
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.250.000,00 para R$ 800.000,00
Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.750-X
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 566, realizada em 06/05/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Rosana dos Santos Alcântara
Diretora-Presidente Substituta