DELIBERAÇÃO Nº 037 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 037 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 35 , de 19 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, Substituto, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013766 – Amo-te Muito
Processo: 01400.011109/2001-11
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.140.120/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004

030301 – Através das lentes cor de rosa
Processo: 00050.003907/2003-96
Proponente: Total Entertainment Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.863.008/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011975 – Trilhas da cidade
Processo: 01400.004903/2001-17
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030164 – PRE 8 – No ar a Rádio Nacional
Processo: 00050.002609/2003-89
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030147 – A Primeira Missa
Processo: 00050.002582/2003-24
Proponente: Crystal Cinematográfica Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.510.135/0001-68
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

024044 – MPB
Processo: 01400.006588/2002-35
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013614 – Eles
Processo: 01400.008411/2001-92
Proponente: Swamp Produções Ltda.
Cidade/UF: Vargem Grande Paulista/SP
CNPJ: 60.192.580/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024016 – A menina e o vento
Processo: 01400.006437/2002-87
Proponente: Arte Lux Produções Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 05.145.815/0001-82
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030128 – 37-45, Os golpes do Estado Novo
Processo: 00050.002336/2003-72
Proponente: Brasil 1500 Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.519.695/0001-85
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030357 – Glauber, o filme – Labirinto do Brasil
Processo: 00050.005023/2003-76
Proponente: Caliban Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 27.651.181/0001-72
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030351 – Programa Alternativo
Processo: 00050.004820/2003-36
Proponente: TV Alternativa Cinema e Vídeo Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 03.419.940/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

02 4082 – O Amor segundo o Aurélio
Processo: 01400.006972/2002-38
Proponente: Locomotiva Cinema e Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.335.789/0001-65
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024067 – Os Pais de Toda essa Gente
Processo: 01400.006791/2002-10
Proponente: Comunicação Alternativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.399.272/0001-30
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002.

030332 – Danças brasileiras
Processo: 00050.004510/2003-11
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.403.567/0002-15
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art.5º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023744 – Fim da linha
Processo: 01400.001140/2002-25
Proponente: Bits Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 04.310.171/0001-78
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.524.131,36
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 1.447.924,68 para R$ 847.924,68
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 10780-8
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 Conta Corrente: 14533-5
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030244 - Batus
Processo: 00050.003369/2003-30
Proponente: Cine Cinematográfica S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.445.787/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.441.570,31
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente:
Valor Aprovado no Artigo 3 o da Lei nº 8.685/93: R$ 269.491,79
Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente: 11893-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 1.500.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X Conta Corrente: 12.313-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

JOÃO EUSTÁQUIO DA SILVEIRA
Diretor-Presidente Substituto
ANCINE