DELIBERAÇÃO nº. 035 de 24-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-02-2014

Aprovar a captação pelos projetos "Agenda Brasil", "Águias da Cidade Terceira Temporada", "Tríplice Fronteira", "Cães Heróis", "Anjos da Estrada"; Aprovar a troca de titularidade do projeto "Diário de Viagem"

Publicado em 28/02/2014 11h48

Mês:: Fevereiro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

14-0081 –Agenda Brasil

Processo: 01580.005612/2014-81

Proponente: Christoffel Promoções e Produções Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 02.754.586/0001-05

Valor total do orçamento aprovado: R$ 552.855,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 552.855,00

Banco: 001- agência: 0597-5 conta corrente: 33.124-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 513, realizada em 18/02/2014.

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 2º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0077 – Águias da Cidade Terceira Temporada

Processo: 01580.052452/2013-89

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 3.037.857,90

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.794.829,27

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.720-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 512, realizada em 11/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0078 – Tríplice Fronteira

Processo: 01580.052839/2013-35

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 2.783.462,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 2.560.785,04

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.717-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 512, realizada em 11/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0079 – Cães Heróis

Processo: 01580.052455/2013-12

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 2.363.528,20

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 1.945.351,79

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.718-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 512, realizada em 11/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0080 – Anjos da Estrada

Processo: 01580.052457/2013-10

Proponente: Radar Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.947.857/0001-49

Valor total aprovado: R$ 2.561.693,80

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.721-1

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.856.758,30

Banco: 001- agência: 6987-6 conta corrente: 8.719-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 512, realizada em 11/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Movi & Art Produções Cinematográficas Ltda. para a empresa Paula Un Mi Kim – Produções – ME,que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0441 – Diário de Viagem

Processo: 01580.038773/2011-17

Proponente: Paula Un Mi Kim – Produções – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 12.106.102/0001-75

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.723.550,78

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.567.373,24

Banco: 001- agência: 3417-7 conta corrente: 25.691-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 513, realizada em 18/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

Tags: 2014