DELIBERAÇÃO nº. 034, de 28-02-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-03-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos pelos projetos "A Verdade Simulada?" e "Pixinguinha – Um Homem Carinhoso" e prorrogar o prazo de captação pelo projeto "Mãos de Cavalo"

Publicado em 04/03/2013 17h15

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0349 – A Verdade Simulada?

Processo: 01580.033141/2010-78

Proponente: C R Produções – Foto, Cine-Vídeo Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.780.593/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.513.464,18 para R$ 1.492.777,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.437.790,97 para R$ 1.054.355,15

Banco: 001- agência: 6806-3 conta corrente: 5.403-8

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente.

07-0210 – Pixinguinha – Um Homem Carinhoso

Processo: 01580.021244/2007-90

Proponente: Ypearts Audiovisual Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.101.698/0001-31

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.200.674,59 para R$ 6.090.163,86

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.350.000,00 para R$ 1.314.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 14.329-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.273.107,33 para R$ 204.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.494-3

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0104 – Mãos de Cavalo

Processo: 01580.010577/2008-74

Proponente: M. Schmiedt Produções Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 86.777.331/0001-58

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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