DELIBERAÇÃO nº. 032, de 28-02-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 04-03-2013

Aprovar a captação pelos projetos "Tanz Cine Brazil Festival", "Divórcio 190" e "Série Carrapatos e Catapultas – Episódios 14 a 26"

Publicado em 04/03/2013 16h50

Mês:: Março
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0045 –Tanz Cine Brazil Festival

Processo: 01580.001871/2013-52

Proponente: Pointer - Programação Visual Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 68.310.374/0001-47

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.635.519,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 1.635.519,00

Banco: 001- agência: 1740-X conta corrente: 24.430-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0044 – Divórcio 190

Processo: 01580.036735/2012-01

Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total aprovado: R$ 6.252.957,89

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.940.310,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.120-4

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.122-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.121-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.123-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0086 – Série Carrapatos e Catapultas – Episódios 14 a 26

Processo: 01580.006871/2012-68

Proponente: Zoom Elefante Produção Cinematográfica Ltda. - ME

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 06.768.153/0001-60

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.349.725,30

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 9.374,15

Banco: 001- agência: 3390-1 conta corrente: 29.980-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 468, realizada em 29/01/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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