DELIBERAÇÃO nº. 032 de 21-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-02-2014

Mês:

Fevereiro

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0127 – Um Contra Todos

Processo: 01580.009203/2012-92

Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.

Cidade/UF: Porto Alegre / RS

CNPJ: 94.100.302/0001-85

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.227.410,80 para R$ 525.305,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 666.040,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 2817-7 conta corrente: 32.047-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 513, realizada em 18/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0318 – Nascidos Para Lutar – Lyoto Machida

Processo: 01580.019373/2013-66

Proponente: Fiji Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.638.479/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 514.417,20

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 488.696,34

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 47.549-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 513, realizada em 18/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0319 – Nascidos Para Lutar – Glover Teixeira

Processo: 01580.019375/2013-55

Proponente: Fiji Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.638.479/0001-00

Valor total orçamento aprovado: R$ 537.267,50

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 510.404,12

Banco: 001- agência: 0722-6 conta corrente: 47.550-5

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 513, realizada em 18/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente