DELIBERAÇÃO nº. 031, de 27-02-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 28-02-2013

Autorizar a substituição do título dos projetos "“O Auto de Lampião no Além” ("Os Pobres Diabos”), "Ao relento" ("Rio Cigano") e “Espertices & Valenturas” ("A Noiva ou a Mula”); Aprovar o remanejamento de fontes de recursos pelo projeto "Fora de Controle – 2ª Temporada"; Prorrogar o prazo de captação de recursos pelos projetos "História do Petróleo no Brasil", "2 Sequestros" e "Amazônia – Planeta Verde", e suspender a autorização de captação pelo projeto "1981 – O Ano do Rubro Negro"

Publicado em 28/02/2013 15h41

Mês:: Fevereiro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “O Auto de Lampião no Além” para "Os Pobres Diabos”.

06-0114 – Os Pobres Diabos

Processo: 01580.013580/2006-88

Proponente: Cariri Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Fortaleza / CE

CNPJ: 10.505.568/0001-18

Art. 2º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Ao Relento” para "Rio Cigano”.

08-0445 – Rio Cigano

Processo: 01580.043958/2008-30

Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 52.858.982/0001-50

Art. 3º Autorizar a substituição do título do projeto audiovisual de “Espertices & Valenturas” para "A Noiva ou a Mula”.

09-0307 – A Noiva ou a Mula

Processo: 01580.029396/2009-01

Proponente: Diler & Associados Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.291.470/0001-51

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0315 – Fora de Controle – 2ª Temporada

Processo: 01580.022924/2012-98

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Valor total aprovado: R$ 3.982.563,60

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.050.000,00 para R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.734-7

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 2.733.435,42 para R$ 748.435,42

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 16.733-9

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o remanejamento de fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0456 – História do Petróleo no Brasil

Processo: 01580.031713/2012-46

Proponente: Cinefor Cinema e Informação Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 29.506.920/0001-68

Valor total aprovado: R$ 1.371.153,68

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 85.573,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1855-4 conta corrente: 30.751-3

Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2016.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0476 – 2 Sequestros

Processo: 01580.046401/2008-51

Proponente: Citizencrane Produções Artísticas Ltda. - ME

Cidade/UF: Curitiba / PR

CNPJ: 03.675.713/0001-43

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0643 – Amazônia – Planeta Verde

Processo: 01580.054417/2008-37

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação: 01/01/2013 até 31/12/2013.

Art. 8º Suspender a autorização de captação de recursos incentivados federais do projeto audiovisual relacionado abaixo para o exercício 2013, cuja prorrogação se deu por meio da Deliberação nº 195, de 12 de setembro de 2011, publicado no Diário Oficial da União de 14 de setembro de 2011, em razão do término da execução do projeto e apresentação da documentação de Prestação de Contas Final.

10-0581 –1981 –O Ano do Rubro Negro

Processo: 01580.054845/2010-84

Proponente: Gullane Entretenimento S.A.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 01.378.559/0001-12

Prazo de captação suspenso conforme Despacho nº 79/2013 – ANCINE/SFO/CAC.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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