DELIBERAÇÃO Nº 03 DE 08 DE JANEIRO DE 2010.

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

(Publicada no Diário Oficial da União nº 6, de 11 de janeiro de 2010, Seção 1, Folha 5).

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n.o 101 de 17 de março de 2008 e em cumprimento ao disposto na Lei n. o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente.

09-0298 – Xingu
Processo: 01580.027937/2009-58
Proponente: O2 Cinema Ltda.
Cidade/UF: Cotia/SP
CNPJ: 02.525.725/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

07-0071 – As Melhores Coisas do Mundo
Processo: 01580.008251/2007-04
Proponente: Gullane Entretenimento S.A.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685/93, respectivamente; e através do art. 39 inciso X da MP n°2.228-1/01.

07-0300 – Getúlio, Últimos Dias
Processo: 01580.028087/2007-43
Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.026.565/0001-67
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93.

08-0200 – Homens de Açúcar
Processo: 01580.018673/2008-61
Proponente: Prodigo Films Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

09-0405 – Minha Fortaleza
Processo: 01580.040217/2009-88
Proponente: Miração Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 06.096.915/0001-29
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e através do art. 39 inciso X da MP n°2.228-1/01.

07-0506 – Chico Mendes o Preço da Floresta
Processo: 01580.046290/2007-00
Proponente: RT2A Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 06.998.046/0001-28
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685/93 e na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313/91.

07-0251 – Nova onda
Processo: 01580.024385/2007-64
Proponente: Prodigo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 00.020.648/0001-20
Prazo de captação: de 01/01/2010 até 31/12/2010

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Luiz Fernando Noel de Souza
Superintendente de Fomento – SFO