DELIBERAÇÃO Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2006
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Geral
DELIBERAÇÃO Nº 03 DE 04 DE JANEIRO DE 2006
(Publicada no Diário Oficial da União nº 04, de 05 de janeiro de 2006, Seção 01, Folha 12)
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 04, de 25 de fevereiro de 2003, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:
Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.
05-0341 – Amor Sujo.
Processo: 01580.043466/2005-00.
Proponente: Bananeira Filmes Ltda.
Cidade / UF: Rio de Janeiro / RJ.
CNPJ: 02.140.120/0001-10.
Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.378.248,17.
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.604.667,00.
Banco: 001 - Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 22.091-4.
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 1.604.668,76.
Banco: 001 - Agência: 0087-6 - Conta Corrente: 22.092-2.
Período de captação: até 31/12/2005.
Aprovado na RDC nº. 160, realizada em 06/12/2005.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
GUSTAVO DAHL
Diretor Presidente
ANCINE