DELIBERAÇÃO nº. 028, de 22-02-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 26-02-2013

Aprovar a captação pelos projetos "5th Brazilian Film Festival of London / 5º Festival de Cinema Brasileiro de Londres", "Boa Sorte"; aprovar o redimensionamento de valores e trocar o título do projeto "A cadeira do pai" para "A Busca"; aprovar o redimensionamento de valores pelos projetos "Minha Fortaleza" e "Elmiro Miranda Show" e outras providências

Publicado em 26/02/2013 13h40

Mês:: Fevereiro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0025 –5th Brazilian Film Festival of London / 5ºFestival de Cinema Brasileiro de Londres

Processo: 01580.036762/2012-75

Proponente: Inffinito Eventos e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 04.308.816/0001-45

Valor total do orçamento aprovado: R$ 981.289,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 981.289,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 35.521-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 468, realizada em 29/01/2013.

Prazo de captação: até31/12/2013.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0254 – Boa Sorte

Processo: 01580.019174/2012-77

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.999.529,61 para R$ 2.610.407,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.475.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.806-4

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.500.000,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.819-6

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários e autorizar a substituição do título de “A Cadeira do Pai” para "A Busca” do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0245 – A Busca

Processo: 01580.021290/2009-51

Proponente: O2 Cinema Ltda.

Cidade/UF: Cotia / SP

CNPJ: 02.525.725/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 5.011.896,00 para R$ 6.840.734,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.961.301,00 para R$ 1.498.484,00

Banco: 001- agência: 0385-9 conta corrente: 47.011-2

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Valor aprovado no artigo 41 da MP 2.228/01: R$ 2.000.000,00

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0405 – Minha Fortaleza

Processo: 01580.040217/2009-88

Proponente: Miração Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.096.915/0001-29

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 859.618,66 para R$ 796.317,26

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 816.638,24 para R$ 696.737,61

Banco: 001- agência: 3344-8 conta corrente: 5.666-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0131 – Elmiro Miranda Show

Processo: 01580.009178/2012-47

Proponente: Paranoid Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.281.789/0001-70

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.052.631,58 para R$ 3.578.947,37

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 1.000.000,00 para R$ 3.400.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 22.841-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 6º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 35, de 29/02/2012, publicada no DOU nº 42, de 01/03/2012 na pág. 11, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual“Concurso Público”, daproponente Latinamerica Entretenimento Ltda.

Art. 7º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº. 19, de 30/01/2013, publicada no DOU nº 22, de 31/01/2013 na pág. 17, seção 01, no que se refere ao remanejamento das fontes de recursos com revisão orçamentária do projeto audiovisual“Concurso Público”, daproponente Latinamerica Entretenimento Ltda.

Art. 8º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0444 – Concurso Público

Processo: 01580.038891/2011-17

Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.

Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP

CNPJ: 04.768.987/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.786.366,61 para R$ 4.625.819,45

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.144.528,48

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 26.563.2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.027-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 26.793-7

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.028-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 470, realizada em 19/02/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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