DELIBERAÇÃO nº. 027 de 14-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 18-02-2014

Mês:

Fevereiro

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0483 – O Peregrino: A Melhor História de Paulo Coelho

Processo: 01580.030501/2012-41

Proponente: Cuatro Damas Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 10.645.237/0001-83

Valor total aprovado: de R$ 12.500.000,00 para R$ 12.228.858,32

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 16.020-2

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 4.000.000,00 para R$ 3.242.415,40

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 15.190-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 510, realizada em 29/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

13-0362 – Clubversão

Processo: 01580.017237/2013-31

Proponente: Polar Filmes, Eventos Culturais e Artísticos Ltda. EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.708.048/0001-60

Valor total aprovado: R$ 1.289.346,99

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 1.224.878,99

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 21.755-7

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 512, realizada em 11/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0114 – Hoje é Dia de Música

Processo: 01580.007916/2012-11

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.498.933,87 para R$ 2.100.863,87

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 1.423.987,17 para R$ 1.995.820,68

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.790-4

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 512, realizada em 11/02/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente