DELIBERAÇÃO nº. 026 de 14-04-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-04-2015

Mês:

Abril

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa MVM Factual ProduçõesLtda. para a empresa Rio de Cinema Produções Culturais Ltda., para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0441 – A Turma do Pererê.doc

Processo: 01580.042320/2010-04

Proponente: Rio de Cinema Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.984.281/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.058.698,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3071-6 conta corrente: 17.529-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 562, realizada em 07/04/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente