DELIBERAÇÃO nº. 026 de 12-02-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 13-02-2014

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos dos projetos "Sem Pena", "Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou", "Getúlio, Últimos Dias", "Apnéia", "Do Lado de Fora", "Alemão", "Cu de Boi", "Safehouse"; Prorrogar o prazo de captação do projeto "Tordesilhas"

Publicado em 14/02/2014 16h25

Mês:: Fevereiro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto no 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0354 – Sem Pena

Processo: 01580.033532/2010-92

Proponente: Heco Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.205.194/0001-61

Valor total do orçamento aprovado: R$ 964.009,07

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 570.000,00

Banco: 001- agência: 3326-X conta corrente: 20.197-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 380.808,62 para R$ 310.808,62

Banco: 001- agência: 3326-X conta corrente: 19.591-X

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0259 – Os Homens São de Marte... E é Prá lá Que Eu Vou

Processo: 01580.019298/2012-52

Proponente: Biônica Cinema e TV Ltda - ME.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 07.570.789/0001-65

Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.784.182,93

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.642-7

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.600.000,00 para R$ 1.755.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.643-5

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.600.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 18.212-5

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.250.000,00

Banco: 001- agência: 3050-3 conta corrente: 17.644-3

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 3º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0300 – Getúlio, Últimos Dias

Processo: 01580.028087/2007-43

Proponente: Elimar Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 28.026.565/0001-67

Valor total do orçamento aprovado: R$ 7.158.964,02

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.000.000,00 para R$ 1.700.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.551-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 13.552-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 100.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.159-X

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 450.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 14.725-7

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0518 – Apnéia

Processo: 01580.048651/2009-14

Proponente: Juba Filmes Produção Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 11.179.178/0001-68

Valor total do orçamento aprovado: R$ 977.763,20

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 477.780,00 para R$ 635.000,00

Banco: 001- agência: 1270-X conta corrente: 18.748-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 329.046,60 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0229 – Do Lado de Fora

Processo: 01580.020017/2011-23

Proponente: Alexandre da S. Carvalho Audiovisual M.E.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.045.517/0001-10

Valor total aprovado: de R$ 1.649.646,90 para R$ 1.623.513,36

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.567.164,55 para R$ 938.664,55

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 14.105-4

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0091 – Alemão

Processo: 01580.003214/2013-40

Proponente: Camisa Treze Cultural S/S Ltda

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 05.387.293/0001-25

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.656.152,70 para R$ 1.643.131,32

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.573.345,07 para R$ 1.443.131,32

Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 43.119-2

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0461 – Cu de Boi

Processo: 01580.038221/2013-62

Proponente: F64 Produções Audiovisuais Ltda.

Cidade/UF: Goiânia / GO

CNPJ: 17.904.679/0001-46

Valor total aprovado: de R$ 672.429,77 para R$ 654.817,43

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 319.100,00 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 319.100,00 para R$ 462.076,56

Banco: 001- agência: 1242-4 conta corrente: 42.963-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0385 – Safehouse

Processo: 01580.027365/2013-93

Proponente: Jere Moreira Produtora de Filmes e Vídeos Ltda. - EPP

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.942.250/0001-11

Valor total aprovado: R$ 1.493.888,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 709.596,80 para R$ 0,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 709.596,80 para R$ 1.419.193,60

Banco: 001- agência: 1504-0 conta corrente: 15.925-5

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a receber o investimento do FUNCINE ANIMA SP, nos termos do art. 41 da Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001.

12-0032 – Tordesilhas

Processo: 01580.002719/2012-14

Proponente: 44 Toons – Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.517.383/0001-81

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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