DELIBERAÇÃO Nº 025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 25, de 05 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 13)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023955 – O outro lado da rua
Processo: 01400.004765/2002-49
Proponente: Neanderthal MB Cinema S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.971.555/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

993719 – Pelé eterno
Processo: 01400.009863/1999-51
Proponente: Anima Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.175.644/0001-83
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

973929 – História de um amor perfeito
Processo: 01400.011137/1997-09
Proponente: Alma Filmes Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 00.647.785/0001-99
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

973909 – A nova primavera
Processo: 01400.010177/1997-80
Proponente: Notábile Filmes Ltda – Me.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 57.282.097/0001-90
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

030148 – O maior amor do mundo
Processo: 00050.002523/2003-56
Proponente: Luz Mágica do Leblon Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

993674 – Veias e vinhos
Processo: 01400.008681/1999-17
Proponente: Oeste Filmes Brasileiros Ltda.
Cidade/UF: Pirenópolis/GO
CNPJ: 03.074.644/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

000231 – O coração pede socorro – parte III
Processo: 01400.004420/2000-23
Proponente: George Jonas International Comunication Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 61.658.951/0001-47
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

000440 – O cinema, a aspirina e os urubus
Processo: 01400.008709/2000-11
Proponente: REC Produtores Associados Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 02.669.022/0001-74
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE