DELIBERAÇÃO Nº 024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 024 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 04 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 15)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024052 – A rebelião dos estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto – Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.178.368,40
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 919.450,00 para R$ 719.450,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 - Conta Corrente: 8184-1
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 200.000,00 para R$ 400.000,00
Banco: 001- Agência: 3193-3 - Conta Corrente: 9377-7
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030221 – Batismo de sangue
Processo: 00050.003216/2003-92
Proponente: Quimera Ltda.
Cidade/UF: Belo Horizonte/MG
CNPJ: 22.331.409/0001-23
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.023.736,99
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.678.569,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.588-0
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 802.961,00
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.589-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 2.241.020,14 para R$ 1.781.020,14
Banco: 001- Agência: 3368-5 - Conta Corrente: 21.590-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.
(Texto consolidado, retificado pelo Diário Oficial da União nº 31 de 13/02/2004, Seção 1, Folha 7)

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93.

023734 – Seja o que Deus quiser - Comercialização
Processo: 01400.000996/2002-83
Proponente: Cinema Brasil Digital
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do Art. 3º da Lei nº 8.685/93.

030148 – Luz Mágica do Leblon Produções Ltda.
Processo: 00050.002523/2003-56
Proponente: Luz Mágica do Leblon Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.586.513/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

014549 – Desafogados: Vestígios da Tempestade
Processo: 01400.011516/2001-29
Proponente: Araucária Produções Artísticas
Cidade/UF: Araucária/PR
CNPJ: 68.700.772/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024105 – Carlos Oswald – o poeta da luz, o filme
Processo: 01400.007266/2002-11
Proponente: Pan Eventos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.021.227/0001-86
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023871 – Rap no Rio
Processo: 01400.003414/2002-11
Proponente: Matizar Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 04.939.205/0001-98
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE