DELIBERAÇÃO nº. 023 de 02-04-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 06-04-2015

Aprovar a captação mediante patrocínio pelos projetos "9 Passos Para a Destruição de Bernardet" e "SPA"; aprovar a captação através de contrato de coprodução pelo projeto "Que Talento! Segunda Temporada"

Publicado em 06/04/2015 15h22

Mês:: Abril
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:

Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0438 – 9 Passos Para a Destruição de Bernardet

Processo: 01580.032191/2013-81

Proponente: Paleoteve Produção Cultural Ltda. – ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.619.171/0001-74

Valor total aprovado: R$ 741.780,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 704.691,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 24.147-4

Aprovado em ad referendum em 31/03/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

13-0518 – SPA

Processo: 01580.045216/2013-14

Proponente: Mamo Filmes Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 57.643.793/0001-84

Valor total aprovado: de R$ 3.891.998,14 para R$ 3.622.693,21

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.697.398,23 para R$ 2.441.558,55

Banco: 001- agência: 1551-2 conta corrente: 20.609-1

Aprovado em ad referendum em 31/03/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementardo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0041 – Que Talento! Segunda Temporada

Processo: 01580.041700/2013-66

Proponente: Serres Produções em Cine - VT Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.414.508/0001-07

Valor total aprovado: de R$ 4.940.952,85 para R$ 4.940.882,00

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.700.000,00 para R$ 1.829.530,17

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.626-0

Valor aprovado no artigo 39 da MP 2.228/01: de R$ 1.300.000,00 para R$ 1.170.469,83

Banco: 001- agência: 2947-5 conta corrente: 18.627-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 557, realizada em 24/02/2015.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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