DELIBERAÇÃO Nº 022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 23, de 03 de fevereiro de 2004, Seção 1, folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei Nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento, nos termos do Art. 1º da Lei Nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

020002 – Horizontes
Processo: 52800.002330/2002-98
Proponente: Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030126 – Hermanos
Processo: 52800.002328/2002-19
Proponente: Empresa Cinematográfica Pampeana Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 00.613.962/0001-16
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei Nº 8.685/93.

000349 – Viva voz
Processo: 01400.007474/2000-41
Proponente: O2 Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 67.431.718/0001-03
Valor total do orçamento aprovado: R$ 2.786.109,21
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei Nº 8.685/93: de R$ 1.728.887,37 para R$ 1.528.887,37
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 401.877-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei Nº 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 0385-9 - Conta Corrente: 402.450-8
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei Nº 8.313/91.

011954 – O homem que inventou uma história de cinema
Processo: 01400.004149/2001-15
Proponente: Lapfilme Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 54.110.648/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.726.584,32
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei Nº 8.685/93: de R$ 1.381.267,00 para R$ 1.014.380,25
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 8.947-8
Valor Aprovado na Lei Nº 8.313/91: de R$ 258.988,00 para R$ 165.875,00
Banco: 001- Agência: 3560-2 - Conta Corrente: 13.528-3
Período de captação: encerrado em 31/12/2003.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE