DELIBERAÇÃO Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 02, DE 07 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 07, de 12 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 5)

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

06-0418 – Cidade de Plástico 
Processo: 01580.045684/2006-51
Proponente: Gullane Entretenimento S/A
Cidade/UF: São Paulo /SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

05-0412 – Olhos Azuis – O Filme 
Processo: 01580.048357/2005-71
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0211 – OSESP – Uma Orquestra do Brasil
Processo: 01580.025755/2006-08
Proponente: Coevos Filmes Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 27.527.464/0001-07
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante patrocínio nos termos do art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0219 – Luta Por Um Sonho 
Processo: 01580.021049/2008-41
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

08-0220 – As Sombras do Imperador 
Processo: 01580.021050/2008-75
Proponente: Cometa Filmes Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 51.962.512/0001-70
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta