DELIBERAÇÃO nº. 019, de 30-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 31-01-2013

Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e revisão orçamentária dos projetos audiovisuais "Concurso Público" e "O Casamento de Gorete"

Publicado em 31/01/2013 10h53

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portaria nº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria no 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0444 – Concurso Público
Processo: 01580.038891/2011-17
Proponente: Latinamerica Entretenimento Ltda.
Cidade/UF: Ribeirão Preto / SP
CNPJ: 04.768.987/0001-40
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.786.636,66 para R$ 4.623.336,66
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 3.000.000,00 para R$ 1.117.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 26.563.2
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 250.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.027-5
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.547.318,33 para R$ 1.025.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 26.793-7
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 2.000.000,00
Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 28.028-3
Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0263 – O Casamento de Gorete
Processo: 01580.023903/2009-94
Proponente: Leticia Spiller Pena Produções Artísticas
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 05.776.048/0001-00
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.688.317,50 para R$ 1.638.593,76
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 502.762,57
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 34.981-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 450.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 39.139-5
Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado
Superintendente de Fomento

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