DELIBERAÇÃO Nº 018 DE 28 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº  018 DE 28 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 05)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 76, de 13 de janeiro de 2004, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030376 – Fabricando Tom Zé
Processo: 00050.005124/2003-47
Proponente: Spectra Mídia Produções e Comércio Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 03.380.530/0001-09
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.504.946,54
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 23.255-6
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: R$ 429.600,00
Banco: 001- Agência: 2807-X - Conta Corrente: 23.257-2
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor -Presidente
ANCINE