DELIBERAÇÃO Nº 017 DE 28 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 017 DE 28 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 20, de 29 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 04)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030121 – Caminhos das Entradas e Bandeiras – Região São Paulo
Processo: 00050.001985/2003-56
Proponente: Lallo Valverde Bocchino ME
Cidade/UF: Itajaí/SC
CNPJ: 05.574.896/0001-36
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013726 – O Mapa das Minas - Parte 3
Processo: 01400.010684/2001-05
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024031 – Som da Rua
Processo: 01400.006538/2002-58
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030362 – A pessoa é para o que nasce – Distribuição e Promoção
Processo: 00050.005051/2003-91
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023826 – Câmera 16 mm – TV Zero
Processo: 01400.002563/2002-62
Proponente: TV Zero Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.337.942/0001-93
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030026 – Um Kuarup para Orlando Villas
Processo: 52800.001256/2003-73
Proponente: Set Cine Produções Ltda.
Cidade/UF: Pinhais/PR
CNPJ: 04.736.316/0001-05
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030304 – Acampamento Legal
Processo: 00050.003985/2003-91
Proponente: Casa de Vídeo e Criação Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 63.053.185/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030365 – Ao Sul de Setembro
Processo: 00050.005053/2003-82
Proponente: Artes Brasil Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Cuiabá/MT
CNPJ: 00.614.991/0001-00
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030062 – O Grilo Feliz – a aventura continua
Processo: 52800.001865/2003-22
Proponente: Start Desenhos Animados Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 69.915.899/0001-02
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

013703 – Mônica e Cebolinha no mundo de Romeu e Julieta
Processo: 01400.010371/2001-49
Proponente: Lojinha da Mônica Produções Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030193 – A Justiça dos Homens
Processo: 00050.002886/2003-91
Proponente: Ananã Produções Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.
Cidade/UF: Rio Bonito/RJ
CNPJ: 01.473.536/0001-97
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023981 – Sacramento
Processo: 01400.005689/2002-89
Proponente: Prodifilme-Produção e Distribuição de Filmes Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 90.533.100/0001-76
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030067 – Surf Adventures II
Processo: 52800.001027/2003-59
Proponente: Massangana Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.047.608/0001-59
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4o Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030338 – Alice
Processo: 00050.004560/2003-07
Proponente: Cinematográfica Superfilmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 52.858.982/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.833.253,24
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.150.000,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12123-1
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 517.000,00 para R$ 591.591,00
Banco: 001- Agência: 1270-X - Conta Corrente: 12124-X
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE