DELIBERAÇÃO nº. 017, de 27 de janeiro de 2012

Prorrogar o prazo de captação de recursos dos projetos audiovisuais "4º Hollywood Brasil Filme Festival", "Era Uma Vez... Um Duende", "O Menino no Espelho" e "Capão, A Onda de Uma Comunidade". Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual "Uma História de Amor Assombrado" e " Vai Que Dá Certo". Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual "Quebrando o Tabu".

Publicado em 01/02/2012 18h45

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101 de 17 de março de 2008, Portarianº 129, de 28 de abril de 2011 e pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

11-0475 – 4º Hollywood Brasil Filme Festival

Processo: 01580.041018/2011-10

Proponente: Hollywood Brazilian Film Festival e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 12.997.262/0001-51

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

07-0475 – Era Uma Vez... Um Duende

Processo: 01580.043094/2007-75

Proponente: Estação Mídia Et Imagem Ltda.

Cidade/UF: Rio Acima / MG

CNPJ: 05.270.469/0001-64

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

08-0006 – O Menino no Espelho

Processo: 01580.000897/2008-16

Proponente: Camisa Listrada Ltda.

Cidade/UF: Belo Horizonte / MG

CNPJ: 03.987.306/0001-71

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0010 – Capão, A Onda de Uma Comunidade

Processo: 01580.001250/2008-10

Proponente: Truque Produtora de Cinema TV e Vídeo Ltda.

Cidade/UF: Salvador / BA

CNPJ: 16.487.027/0001-90

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2012.

Art. 4º Aprovar o remanejamento das fontes do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

11-0212 – Uma História de Amor Assombrado

Processo: 01580.017067/2011-23

Proponente: Cinética Filmes e Produções Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 01.946.155/0001-88

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.048.425,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 36.642-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 200.000,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 2909-2 conta corrente: 36.643-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.396.921,87 para R$ 0,00

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 5º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0045 – Vai Que Dá Certo

Processo: 01580.006088/2009-07

Proponente: Fraiha Produções de Eventos e Editora Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.538.914/0001-00

Valor total do orçamento aprovado: R$ 4.147.014,55

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.398.011,05 para R$ 1.398.011,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.063-5

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 429.543,05

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.066-X

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 300.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 25.064-3

Prazo de captação: até 31/12/2012.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação, aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

09-0381 – Quebrando o Tabu

Processo: 01580.037494/2009-11

Proponente: Spray Filmes S/S Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 06.945.371/0001-22

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 2.985.743,03 para R$ 3.052.409,70

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.711.360,37 para R$ 2.778.027,04

Banco: 001- agência: 3017-1 conta corrente: 12.733-7

Prazo de captação: 01/01/2012 até 31/12/2013.

Art. 7º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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