DELIBERAÇÃO Nº 015 DE 27 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 015 DE 27 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 28 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 02)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada n o 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei no 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei n o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei n o 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto n o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1o e 3o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030258 – A Terra do Deus Dará
Processo: 00050.003411./2003-12
Proponente: Raiz Produções Cinematográficas Ltda.-ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 44.154.342/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93.

030118 – Encarnação do Demônio
Processo: 52800.002182/2003-19
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030060 – Fuga #
Processo: 52800.001082/2003-49
Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 71.733.695/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023650 – Cabra Cega
Processo: 01400.000112/2002-91
Proponente: Olhar Imaginário Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.605.800/0001-07
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024052 – A rebelião dos estudantes – Brasília, 1968
Processo: 01400.006707/2002-50
Proponente: Contexto – Jornalismo e Assessoria Ltda.
Cidade/UF: Vitória/ES
CNPJ: 36.300.499/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

993763 – Os Saltimbancos
Processo: 01400.010691/1999-03
Proponente: Bigdeni Filmes Brasil Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.989.739/0001-78
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3o Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

023832 – Pernambuco, Brasil
Processo: 01400.002597/2002-57
Proponente: J.A.M. Melo Publicidade e Marketing Ltda.
Cidade/UF: Recife/PE
CNPJ: 04.270.248/0001-23
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023521 – Filhas do Vento
Processo: 01400.000115/2002-24
Proponente: Asa Comunicação Ltda. EPP
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 37.981.206/0001-50
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023647 – Serras da Desordem
Processo: 01400.000111/2002-46
Proponente: Extrema Produção Artística Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 68.255.884/0001-69
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4o Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

030215 – O contestado – restos mortais
Processo: 00050.003167/2003-98
Proponente: Usina de Kyno S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 849.662,00
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 807.178,00 para R$ 207.178,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 16622-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17010-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Parágrafo único. O caput deste artigo torna sem efeito os termos do art. 8o da Deliberação no 13, de 23 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. no 17, de 26 de janeiro de 2004, Seção 1, Página 17.

Art. 5o Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1o da Lei no 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei no 8.313/91.

011983 – Ouro Negro – A Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.737.008,30
Valor Aprovado no Artigo 1o da Lei no 8.685/93: de R$ 657.000,00 para R$ 857.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14188-7
Valor Aprovado na Lei no 8.313/91: de R$ 1.143.000,00 para R$ 2.143.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14190-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Parágrafo único. O caput deste artigo torna sem efeito os termos do art. 9o da Deliberação no 13, de 23 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. no 17, de 26 de janeiro de 2004, Seção 1, Página 17.

Art. 6o Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE