DELIBERAÇÃO nº. 014 de 23-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 24-01-2014

Autorizar a captação de recursos para os projetos: "Maresia", "Sérgio Bernardes – Documentário" e "Como Esquecer"

Publicado em 24/01/2014 11h17

Mês:: Janeiro
Classificação:: Geral

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos e realizar a revisão orçamentária do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0337 – Maresia

Processo: 01580.042766/2005-63

Proponente: Solar Filmes Ltda. - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.766.122/0001-81

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.407.421,00 para R$ 3.359.925,90

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.388-0

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.025.049,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.391-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 229.138,81 para R$ 181.643,71

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.389-9

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Aprovar o remanejamento das fontes de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0175 – Sérgio Bernardes – Documentário

Processo: 01580.012251/2012-68

Proponente: 6D Filmes Produções Cinematográficas Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.460.226/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 868.636,74

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 385.204,90 para R$ 285.204,90

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.948-6

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 100.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.630-5

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

05-0168 – Como Esquecer

Processo: 01580.019137/2005-30

Proponente: E.H. Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Paulo Alcoforado

Superintendente de Fomento

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