DELIBERAÇÃO nº. 013 de 27-02-2015 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 05-03-2015
- Mês:
- Março
- Classificação:
- Geral
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 59/2014, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, e Decreto nº 8.283, de 03/07/2014, resolve:
Art. 1º Aprovar a análise complementar dos projetos audiovisuaisrelacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadasa captarrecursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0330 – Corpo Elétrico
Processo: 01580.023626/2012-15
Proponente: Plateau Marketing e Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 74.425.067/0001-04
Valor total aprovado: de R$ 1.821.500,00 para R$ 1.739.314,74
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.730.425,00 para R$ 803.849,00
Banco: 001- agência: 2807-X conta corrente: 41.453-0
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 557, realizada em 24/02/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
13-0538 – Lila
Processo: 01580.046130/2013-09
Proponente: Giros Interativa Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.661.796/0001-84
Valor total aprovado: de R$ 650.968,86 para R$ 650.968,87
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 618.420,42 para R$ 129.294,42
Banco: 001- agência: 3516-5 conta corrente: 23.951-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 557, realizada em 24/02/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º, 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
12-0406 – Em Nome da Lei - Produção
Processo: 01580.025753/2012-59
Proponente: Morena Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 42.473.256/0001-66
Valor total aprovado: de R$ 10.115.530,90 para R$ 10.096.730,90
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.608-1
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.610-3
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.609-X
Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.750.000,00
Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.611-1
Aprovado em ad referendum em 26/02/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2016.
Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursos e aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisualrelacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizadaa captarrecursosmediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0391 – Estranhas Cotoveladas
Processo: 01580.038972/2009-01
Proponente: Taus Produções Audiovisuais Ltda.
Cidade/UF: Embu / SP
CNPJ: 57.312.878/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 3.213.910,00 para R$ 1.976.269,50
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 600.000,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 566.595,00
Banco: 001- agência: 1199-1 conta corrente: 21.342-X
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 245.910,00 para R$ 0,00
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 557, realizada em 24/02/2015.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente