DELIBERAÇÃO Nº 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 013 DE 23 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 17, de 26 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 17)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030252 – Trilhos Urbanos - Mo-oca
Processo: 00050.003388/2003-66
Proponente: LM Stein S/C Ltda. - ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.659.237/0001-89
Valor total do orçamento aprovado: R$ 962.673,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- Agência: 1550 - Conta Corrente: 9109-X
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1550 - Conta Corrente: 9110-3
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 100.000,00
Banco: 001- Agência: 1550 - Conta Corrente: 9111-1
Período de captação: de 23/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024194 – Esmeralda, porque não dancei
Processo: 01400.008325/2002-61
Proponente: Politheama e Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 05.078.128/0001-91
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos do Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030096 – Horácio, o pequeno dinossauro
Processo: 52800.001913/2003-82
Proponente: Lojinha da Mônica Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 49.515.984/0001-32
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023657 – Árido Movie
Processo: 01400.000113/2002-35
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030233 – Soy Cuba, um filme perdido na Guerra Fria
Processo: 00050.003309/2003-17
Proponente: Tres Mundos Cine Y Vídeo Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 01.713.311/0001-60
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 339.526,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 18479-9
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 70.000,00
Banco: 341 – Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 19.269-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

023821 – O Crítico
Processo: 01400.002444/02-18
Proponente: Irmãos Schumann Ltda.
Cidade/UF: Curitiba/PR
CNPJ: 04.642.648/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024241 – Pinball
Processo: 01400.008968/2002-12
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030020 – Cide e Alice
Processo: 52800.002409/2002-19
Proponente: Digital Films & Toons – Cinema e Vídeo Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.603.450/0001-31
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030159 – És Tu Brasil 2
Processo: 00050.002497/2003-66
Proponente: Cinema Brasil Digital Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 68.317.445/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030279 – O Arquivo
Processo: 00050.003571/2003-61
Proponente: Micro Arte Digital Serviços Técnicos e Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 04.822.843/0001-24
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

013753 – Eu e Você, Hoje
Processo: 01400.010884/2001-50
Proponente: Pranayana Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 30.297.741/0001-47
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023522 – Naná Miúda e Outros Povos
Processo: 01400.000117/2002-13
Proponente: Fantasias Luminosas Ltda.
CNPJ: 03.005.343/0001-37
Cidade/UF: Brasília/DF
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030227 – Programa Trilhas do Brasil
Processo: 00050.003218/2003-81
Proponente: Trilhas do Brasil Comunicações e Produções Ltda.
Cidade/UF: Goiânia/GO
CNPJ: 03.448.264/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no Art. 18 da Lei nº 8.313/91.

023525 – Expresso para Aanhangaba
Processo: 01400.000120/2002-37
Proponente: Griffith Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CPF: 43.120.385/0001-33
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030013 – Festival de Cinema Brasileiro de Roma – É Brasil
Processo: 52800.003545/2003-15
Proponente: Confeitaria de Cinema Comunicações Ltda Me.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 58.496.571/0001-49
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 8º Prorrogar o prazo de captação e aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030215 – O contestado – restos mortais
Processo: 00050.003167/2003-98
Proponente: Usina de Kyno S/C Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 76.421.049/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 962.673,00
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 807.178,00 para R$ 207.178,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 16622-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 600.000,00
Banco: 001- Agência: 0525-8 - Conta Corrente: 17010-0
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 9º Aprovar a revisão orçamentária do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

011983 – Ouro Negro – a Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Valor total do orçamento aprovado: R$ 6.737.008,30
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 657.000,00 para R$ 857.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14188-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 1.143.000,00 para R$ 3.000.000,00
Banco: 001- Agência: 0287-9 - Conta Corrente: 14190-9
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 10º Tornar sem efeito os termos da Deliberação nº 10, de 19 de janeiro de 1004, publicada na página 25, seção 01, do Diário Oficial nº 15, de 22 de janeiro de 2004, no que se refere à aprovação do projeto “A casa do girassol vermelho”, da proponente Filmes do Vale do Jequitinhonha Ltda. – ME.

Art. 11º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE