DELIBERAÇÃO nº. 013 de 23-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 27-01-2014

Autorizar a captação de recursos para os projetos: "O Vendedor de Sonhos", "Manual Prático da Melhor Idade", "Fátima no Brasil", "O Olho e a Faca" e "Ato, Atalho e Vento"

Publicado em 22/01/2014 11h12

Mês:: Janeiro
Classificação:: Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

14-0024 – O Vendedor de Sonhos

Processo: 01580.019368/2013-53

Proponente: Latinamerica Entretenimento Internacional Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.416.289/0001-07

Valor total aprovado: R$ 8.216.511,89

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 4.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 29.384-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 3235-2 conta corrente: 29.383-0

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0354 – Manual Prático da Melhor Idade

Processo: 01580.022429/2013-60

Proponente: Gioconda Produções Artísticas e Edições Culturais Ltda.

Cidade/UF: Presidente Prudente / SP

CNPJ: 08.304.465/0001-48

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 1.235.630,00 para R$ 1.224.630,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 0,00 para R$ 443.398,50

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 17.492-0

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.173.848,50 para R$ 720.000,00

Banco: 001- agência: 2445-7 conta corrente: 17.306-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 509, realizada em 14/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar a troca de titularidade do projeto audiovisual abaixo relacionado da empresa Vereda Internacional Audiovisual Ltda. para a empresa Guapuruvu Filmes Ltda.,que fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0005 – Fátima no Brasil

Processo: 01580.000101/2012-10

Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 03.327.485/0001-10

Valor total do orçamento aprovado: R$ 827.481,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 786.107,33

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.436-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 509, realizada em 14/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2015.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

08-0572 – O Olho e a Faca

Processo: 01580.048798/2008-15

Proponente: Olhos de Cão Produções Cinematográficas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 71.733.695/0001-69

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.629.259,50 para R$ 5.597.911,87

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 20.080-8

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.984.277,00 para R$ 1.349.271,62

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 19.907-9

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 967.790,46 para R$ 200.000,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 19.905-2

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 331.500,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.674-8

Aprovado em ad referendum em 16/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 5º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0358 – Ato, Atalho e Vento

Processo: 01580.025760/2012-51

Proponente: Um Minuto Marketing Produções Culturais Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 66.708.900/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 800.000,00 para R$ 1.413.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 760.000,00 para R$ 1.341.600,00

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.170-3

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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