DELIBERAÇÃO Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 012 DE 22 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 16, de 23 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

984008 – Minha vida de menina
Processo: 01400.009615/1998-39
Proponente: Radiante Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.376.263/0001-25
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

011983 – Ouro Negro – a Saga do Petróleo Brasileiro
Processo: 01400.005088/2001-03
Proponente: Bacuri Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.315.293/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012080 – Fica comigo esta noite
Processo: 01400.007968/2001-14
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030201 –Remissão
Processo: 00050.002969/2003-81
Proponente: Plateau Serviços e Produtos Culturais Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 05.025.079/0001-29
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030123 – Olho da Rua
Processo: 52800.001706/2003-28
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023987 – O Demoninho de Olhos Pretos
Processo MinC: 01400.005806/2002-14
Processo ANCINE: 52800.000403/2003-98
Proponente: Valentim Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.553.901/0001-84
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030244 - Batus
Processo: 00050.003369/2003-30
Proponente: Cine Cinematográfica S/C Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 00.445.787/0001-03
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

011890 – Expedição Ecológica – Fauna Brasileira (vida a venda)
Processo: 01400.002345/2001-47
Proponente: Guapuruvu Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.327.485/0001-10
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030073 – Santa Cecília, Inquietações
Processo: 52800.000598/2003-76
Proponente: Leão Filmes Ltda. ME
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 55.331.961/0001-70
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030129 – Tudo Sobre Rodas
Processo: 00050.002184/2003-16
Proponente: Abbas Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/ RJ
CNPJ: 03.189.055/0001-80
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 4º Aprovar o redimensionamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção, nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93, de 20 de julho de 1993 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023934 – Minha vida de goleiro
Processo: 01400.004763/2002-50
Proponente: Caos Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 56.486.590/0001-50
Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.608.708,64
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: R$ 1.839.441,29
Banco: 001- Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 5.487-9
Valor Aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: R$ 2.500.000,00
Banco: 001- Agência: 2429-5 - Conta Corrente: 5.488-7
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: R$ 970.000,00
Banco: 001- Agência: 2947-5 - Conta Corrente: 8891-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE