DELIBERAÇÃO nº. 012, de 19 de janeiro de 2012

Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual "Faces da Alma".

Publicado em 25/01/2012 18h51

Mês:: Janeiro
Classificação:: Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2009, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0217 – Faces da Alma

Processo: 01580.023373/2010-18

Proponente: E.H. Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 00.338.948/0001-51

Valor total do orçamento aprovado: de R$ 6.742.561,13 para R$ 5.220.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.449-6

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00 para R$ 700.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.451-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.500.000,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 27.450-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 427, realizada em 17/01/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2013.

Art. 2º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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