DELIBERAÇÃO nº. 012 de 17-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-01-2014

Mês:

Janeiro

Classificação:

Geral

O SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 305 de 20 de dezembro de 2012, pela Portaria n^o 324 de 10 de outubro de 2011; e em cumprimento ao disposto na Lei n^o 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória n^o 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, Decreto n^o 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Autorizar a alteração de agência bancária e as contas de captaçãodo projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0234 – O Lado Esquerdo do Poeta

Processo: 01580.012509/2013-15

Proponente: Everton & Lessa Cinematográfica Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 14.560.483/0001-93

Valor total aprovado: R$ 997.855,50

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 13.801,58

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 50.428-9

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 30.000,00

Banco: 001- agência: 0392-1 conta corrente: 50.429-7

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2ºProrrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0092 –4ºCine Fest Brasil-Montevidéu

Processo: 01580.036754/2012-29

Proponente: Inffinito Entretenimento e Comunicações Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.188.290/0001-90

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/03/2014.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captaratravés da comercialização de certificados de investimento, nos termos do art. 1º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

06-0412 – Estação Liberdade

Processo: 01580.045347/2006-64

Proponente: Prodigo Films Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 00.020.648/0001-20

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação de recursos do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizadaa captar através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

10-0265 – Mário Lago – Homem do Século XX

Processo: 01580.028752/2010-02

Proponente: Bem Produções e Eventos Culturais Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 05.426.800/0001-92

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação de recursosdos projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarmediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

13-0405 –O Ambientalista

Processo: 01580.027362/2013-50

Proponente: Neilor Sousa Aarão

Cidade/UF: Congonhas / MG

CPF: 681.211.806-00

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

13-0512 –A Copa

Processo: 01580.044053/2013-44

Proponente: Ricardo Machado da Rocha - ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 02.436.380/0001-37

Prazo de captação: 01/01/2014 até 31/12/2014.

Art. 6º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Marcial Renato de Campos

Superintendente de Fomento Substituto