DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2009.

DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 06 DE JANEIRO DE 2009.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 04, de 07 de Janeiro de 2009, Seção 01, Folha 130)

A SUPERINTENDENTE DE FOMENTO SUBSTITUTA da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria nº 101, de 17 de março de 2008, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art.1º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

08-0168– Léo e Bia
Processo: 01580.016106/2008-70
Proponente: Oswaldo Montenegro Produções Artísticas Ltda. ME
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 31.264.070/0001-80
Valor total do orçamento aprovado: R$ 968.047,51
Valor aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 232.312,00 para R$ 0,00
Valor aprovado no Artigo 1º-A da Lei nº 8.685/93: de R$ 490.951,85 para R$ 919.645,13
Banco: 001- Agência: 3733-8 Conta Corrente: 7.369-5
Valor aprovado no Artigo 3º da Lei nº 8.685/93: de R$ R$ 196.381,28 para R$ 0,00
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento, mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts. 1º, 1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

07-0231 – A Mulher Invisível 
Processo: 01580.023138/2007-41
Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 02.020.661/0001-04
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de co-produção nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.

06-0323 – Mário Wallace Simonsen, o legalista
Processo: 01580.037768/2006-11
Proponente: Zabumba Cinema e Vídeo Ltda
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 52.097.649/0001-76
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

07-0055 – Faroeste Caboclo
Processo: 01580.007260/2007-70
Proponente: De Felippes Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 08.427.088/0001-34
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente, fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio e através da formalização de contratos de co-produção e nos termos dos arts.1º-A e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, respectivamente.

08-0399 – Coração Vagabundo
Processo: 01580.040666/2008-45
Proponente: Natasha Enterprises Ltda
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 04.595.226/0001-33
Prazo de captação: de 01/01/2009 até 31/12/2009.

Art. 5º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Renata Del Giudice
Superintendente de Fomento Substituta