DELIBERAÇÃO Nº 01 DE 02 DE JANEIRO DE 2008

DELIBERAÇÃO Nº 01, DE 02 DE JANEIRO DE 2008.
(Publicada no Diário Oficial da União nº 2, de 03 de Janeiro de 2008, Seção 01, Folha 11)

O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2006, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, alterada pela Lei nº. 10.454, de 13/05/2002, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, delibera:

Art. 1º Aprovar os projetos audiovisuais relacionados abaixo, para o qual as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de co-produção nos termos dos art. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
07-0360– Cem Anos de Perdão
Processo: 01580.033971/2007-08
Proponente: For All Produções Cinematográficas Ltda
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 07.667.340/0001-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.499.349,11
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 175.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.693-7
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 625.000,00
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.705-8
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 125.032,55
Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 18.694-5
Valor aprovado em outras fontes: R$ 499.349,11
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 248, realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

07-0352– Arpoador Surf Clube
Processo: 01580.033751/2007-76
Proponente: Caipirinha Filmes e Produções Ltda
Cidade/UF: Saquarema/RJ
CNPJ: 06.939.675/0001-87
Valor total do orçamento aprovado: R$ 995.772,00
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 150.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.493-5
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 700.000,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.499-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 95.983,40
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 31.502-8
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 249, realizada em 11/12/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista nos arts. 25 e 26 da Lei nº. 8.313, de 23/12/1991.
07-0331– De Hokusai a Tezuka – A História do Anime e do Mangá
Processo: 01580.032101/2007-11
Proponente: Tiago José Albuquerque Bacelar
Cidade/UF: Jaboatão dos Guararapes/PE
CPF: 041.010.744-10
Valor total do orçamento aprovado: R$ 154.380,00
Valor aprovado no artigo 25 da Lei nº. 8.313/91: R$ 154.380,00
Banco: 001- agência: 2988-2 conta corrente: 25.045-7
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 248, realizada em 21/11/2007.
Prazo de captação: até 31/12/2008.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

NILSON RODRIGUES
DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO