DELIBERAÇÃO nº. 009 de 16-01-2014 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 21-01-2014

Autorizar a captação de recursos para os projetos: "5º Cine Fest Brasil-Montevidéu", "Kardec", "Rio Através dos Tempos", "A Segunda Vez", "Celulite", "A Casa de André", "Faroeste Caboclo", "Chico: O Artista e o Tempo" e "S.O.S. Mulheres ao Mar!"

Publicado em 22/01/2014 10h53

Mês:: Janeiro
Classificação:: Geral

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1ºAprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios na forma prevista no art. 18 da Lei nº. 8.313/91, de 23/12/1991.

13-0563 –5ºCine Fest Brasil-Montevidéu

Processo: 01580.048004/2013-81

Proponente: Inffinito Entretenimento e Comunicações Ltda. ME

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 13.188.290/0001-90

Valor total do orçamento aprovado: R$ 781.205,00

Valor aprovado no artigo 18 da Lei nº.8.313/91: R$ 781.205,00

Banco: 001- agência: 0598-3 conta corrente: 39.394-0

Aprovado em ad referendum em 30/12/2013 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 509, realizada em 14/01/2014.

Prazo de captação: até31/12/2014.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0550 – Kardec

Processo: 01580.042564/2013-21

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 9.000.000,00

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.994-X

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.994-X

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.994-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

14-0008 – Rio Através dos Tempos

Processo: 01580.043471/2013-14

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 8.089.767,40

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.993-1

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.685.279,03

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.995-8

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 3.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.991-5

Aprovado em ad referendum em 20/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Aprovar os projetos audiovisuais abaixo relacionados, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

13-0551 – A Segunda Vez

Processo: 01580.038231/2013-06

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 3.052.631,58

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.994-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

13-0562 – Celulite – Desenvolvimento

Processo: 01580.035162/2013-71

Proponente: Master Shot Produções Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 02.625.405/0001-40

Valor total do orçamento aprovado: R$ 219.670,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 208.686,50

Banco: 001- agência: 3831-8 conta corrente: 8.692-4

Aprovado em ad referendum em 30/12/2013 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 509, realizada em 14/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

14-0009 – A Casa de André

Processo: 01580.039330/2013-05

Proponente: Conspiração Filmes Entretenimento 3º Milênio Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 09.180.984/0001-04

Valor total aprovado: R$ 1.347.000,00

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.279.650,00

Banco: 001- agência: 1769-8 conta corrente: 8.996-6

Aprovado em ad referendum em 20/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2017.

Art. 5º Aprovar o projeto audiovisual e aprovar a análise complementar abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

13-0508 – Faroeste Caboclo – Distribuição

Processo: 01580.011172/2013-11

Proponente: Cannes Produções S.A.

Cidade/UF: Barueri / SP

CNPJ: 72.672.017/0001-04

Valor total do orçamento aprovado: R$ 3.076.087,50

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: R$ 1.000.000,00

Banco: 001- agência: 3348-0 conta corrente: 5.697-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 507, realizada em 09/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 6º Aprovar a análise complementar do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 3º e 3º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0433 – Chico: O Artista e o Tempo

Processo: 01580.029363/2012-58

Proponente: 1001 Filmes Ltda.

Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ

CNPJ: 35.892.546/0001-89

Valor total aprovado: de R$ 4.437.348,50 para R$ 4.367.348,50

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 2.200.000,00 para R$ 1.300.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.651-0

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: de R$ 500.000,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.649-9

Valor aprovado no artigo 3º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.000.000,00 para R$ 1.200.000,00

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 16.653-7

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 48.981,07

Banco: 001- agência: 3441-X conta corrente: 17.192-1

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº. 508, realizada em 18/12/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 7º Aprovar o remanejamento das fontes de recursosdo projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através da formalização de contratos de coprodução nos termos do art. 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, e através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002, e através do Fundo de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINE, nos termos do art. 41 da MP 2.228-1/01.

12-0277 – S.O.S. Mulheres ao Mar!

Processo: 01580.021027/2012-67

Proponente: Ananã Produções, Eventos e Assessoria de Marketing Ltda.

Cidade/UF: Rio Bonito / RJ

CNPJ: 01.473.536/0001-97

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.525.929,75

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 200.000,00

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.599.633,00 para R$ 1.149.633,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.622-3

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.747.736,84

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 19.620-7

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 252.263,16

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 20.346-7

Valor aprovado no artigo 41 da MP nº. 2.228-1/01: de R$ 0,00 para R$ 500.000,00

Banco: 001- agência: 1572-5 conta corrente: 21.619-4

Aprovado em ad referendum em 26/12/2013 e ratificada na Reunião de Diretoria Colegiada nº 509, realizada em 14/01/2014.

Prazo de captação: até 31/12/2014.

Art. 8º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente

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