DELIBERAÇÃO nº. 008, de 16-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 17-01-2013

Mês:

Janeiro

Classificação:

Fomento

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0228 – Mara Tara – Pedaços de Carne

Processo: 01580.017187/2012-10

Proponente: Kinoosfera Filmes e Produções Artísticas Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 08.465.974/0001-52

Valor total do orçamento aprovado: R$ 5.169.259,42

Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.209.262,50

Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 8.136-1

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 2.814.640,65

Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 8.138-8

Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 872.652,82

Banco: 001- agência: 6805-5 conta corrente: 8.137-X

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 466, realizada em 10/01/2013.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 2º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.

12-0070 – Filhos da Pista

Processo: 01580.005500/2012-69

Proponente: Latina Studio Produções Ltda. ME

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 09.385.866/0001-32

Valor total do orçamento aprovado: R$ 1.622.982,53

Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: R$ 801.833,54

Banco: 001- agência: 3560-2 conta corrente: 23.472-9

Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 464, realizada em 12/12/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 3º Aprovar o projeto audiovisual abaixo relacionado, para o qual a proponente fica autorizada a captarrecursos através do art. 39, inciso X, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, introduzido pelo art. 14 da Lei nº. 10.454 de 13/05/ 2002.

12-0077 – Meu Book 3

Processo: 01580.006014/2012-68

Proponente: Serres Produções em Cine – VT Ltda.

Cidade/UF: São Paulo / SP

CNPJ: 67.414.508/0001-07

Valor total do orçamento aprovado: R$ 393.371,00

Valor aprovado no artigo Art. 39, inciso X, MP nº 2.228-1/01: R$ 373.702,45

Banco: 001- agência: 1526-1 conta corrente: 23.314-5

Aprovado em ad referendum em 21/11/2012, e ratificado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 463, realizada em 04/12/2012.

Prazo de captação: até 31/12/2016.

Art. 4º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Manoel Rangel

Diretor-Presidente