DELIBERAÇÃO nº. 007, de 15-01-2013 / PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DE 16-01-2013
- Mês:
- Janeiro
- Classificação:
- Fomento
O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais elencadas pelaResolução de Diretoria Colegiada nº. 22/2011, e em cumprimento ao disposto na Lei nº. 8.313, de 23/12/1991, Lei nº. 8.685, de 20/07/1993, Medida Provisória nº. 2.228-1, de 06/09/2001, e Decreto nº. 4.456, de 04/11/2002, resolve:
Art. 1º Aprovar o redimensionamento dos valores orçamentários do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de certificados de investimento e através da formalização de contratos de coprodução nos termos dos arts. 1º e 3º da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993 respectivamente, e mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
09-0075 – Trinta
Processo: 01580.008580/2009-17
Proponente: Primo Filmes Ltda.
Cidade/UF: São Paulo / SP
CNPJ: 06.137.016/0001-27
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 4.041.046,80 para R$ 6.750.737,18
Valor aprovado no artigo 1º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.287.296,12
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.563-8
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 1.014.198,33 para R$ 2.438.404,20
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.565-4
Valor aprovado no artigo 3º da Lei nº. 8.685/93: R$ 1.537.500,00
Banco: 001- agência: 3043-0 conta corrente: 16.564-6
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 466, realizada em 10/01/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2013.
Art. 2º Revisar a aprovação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante patrocínio, na forma prevista no art. 1º-A da Lei nº. 8.685, de 20/07/1993.
10-0168 – Amazonas, Maior Rio do Mundo
Processo: 01580.017377/2010-67
Proponente: Roberto Werneck Produções Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro / RJ
CNPJ: 30.022.073/0001-45
Valor total do orçamento aprovado: de R$ 815.420,00 para R$ 820.820,00
Valor aprovado no artigo 1º-A da Lei nº. 8.685/93: de R$ 774.649,00 para R$ 779.779,00
Banco: 001- agência: 0287-9 conta corrente: 35.778-2
Aprovado na Reunião de Diretoria Colegiada nº 466, realizada em 10/01/2013.
Prazo de captação: até 31/12/2015.
Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Manoel Rangel
Diretor-Presidente