DELIBERAÇÃO Nº 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2004

DELIBERAÇÃO Nº 007 DE 12 DE JANEIRO DE 2004
(Publicada no Diário Oficial da União nº 09, de 14 de janeiro de 2004, Seção 1, folha 06)

O DIRETOR-PRESIDENTE da ANCINE, no uso das atribuições legais conferidas pela Resolução de Diretoria Colegiada nº 03, de 12 de novembro de 2002, e em cumprimento ao disposto na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993, Medida Provisória nº 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, alterada pela Lei nº 10.454, de 13 de maio de 2002, e Decreto nº 4.456, de 04 de novembro de 2002, delibera:

Art. 1º Aprovar o projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685, de 20 de julho de 1993.

030297 – A viagem do maracatu
Processo: 00050.003268/2003-69
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Valor total do orçamento aprovado: R$ 637.532,78
Valor Aprovado no Artigo 1 o da Lei nº 8.685/93: R$ 605.656,14
Banco: 001- Agência: 1504-0 Conta Corrente: 7.526-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 2º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento e da formalização de contratos de co-produção nos termos dos Arts. 1º e 3º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023810 – Federal
Processo: 01400.002300/2002-53
Proponente: BSB Cinema Produções Ltda.
Cidade/UF: Brasília/DF
CNPJ: 00.817.115/0001-73
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023996 – Um show de verão
Processo: 01400.005901/2002-18
Proponente: Diler e Associados Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 00.291.470/0001-51
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 3º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023770 – Mais Uma Vez Amor
Processo: 01400.001354/2002-00
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024040 – Batalha
Processo: 01400.006592/2002-01
Proponente: Videofilmes Produções Artísticas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 31.179.864/0001-46
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023811 – Nossa Senhora de Caravaggio – o filme
Processo: 01400.006592/2002-01
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030074 – Anita Garibaldi – Guerreira da Liberdade
Processo: 52800.001951/2003-35
Proponente: Interfilmes do Brasil Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.020.971/0001-85
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

012051 – Centro do Rio
Processo: 01400.007268/2001-11
Proponente: Melodrama Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.626.668/0001-08
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024220 – BR 163
Processo: 01400.008761/2002-30
Proponente: Caradecão Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.011.536/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

013780 – O mundo em duas voltas
Processo: 01400.011403/2001-23
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024295– Querô, uma reportagem maldita
Processo: 01400.009524/2002-96
Proponente: Gullane Filmes Ltda. - EPP
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.378.559/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Parágrafo único. O caput deste artigo torna sem efeito os termos do art. 4º da Deliberação no 5, de 09 de janeiro de 2004, publicada no D.O.U. no 7, de 12 de janeiro de 2004, Seção 1, Página 21, no que se refere a prorrogação dos projetos “024220 – BR 163”, da proponente Caradecão Produções Ltda., e “013780 – O mundo em duas voltas” e “024295– Querô, uma reportagem maldita”, ambos da proponente Gullane Filmes Ltda. – EPP.

Art. 4º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93.

030287 – A favela em 12 atos
Processo: 00050.003703/2003-55
Proponente: Giros Produções Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 02.403.567/0002-15
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024019 – O Sol: Caminhando Contra o Vento
Processo: 01400.006446/2002-78
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/0001-50
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030238 – Affonso Eduardo Reidy, saudades do futuro
Processo: 00050.003358/2003-50
Proponente: Nova Era Produções de Arte Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 29.415.130/0001-77
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 5º Prorrogar o prazo de captação dos projetos audiovisuais relacionados abaixo, para os quais as proponentes ficam autorizadas a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

023945 – Guerra do Paraguai
Processo: 01400.005052/2002-01
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

023983 – O Boca de Fogo
Processo: 01400.005699/2002-24
Proponente: Matine Filmes Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 03.191.048/0001-12
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

030356 – Brasil Profundo
Processo: 00050.005009/2003-72
Proponente: Vemver Comunicação e Difusão Cultural Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 28.247.971/00001-50
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

024126 – Caça ao Tesouro
Processo: 01400.007463/2002-22
Proponente: Raccord Produções Artísticas e Cinematográficas Ltda.
CNPJ: 72.062.029/0001-09
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 6º Prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através do art. 39, inciso X, da Medida Provisória no 2.228-1, de 06 de setembro de 2001, introduzido pelo art. 14 da Lei no 10.454 de 13 de maio de 2002 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030307 – Tartarugas Marinhas: Sobreviventes em extinção
Processo: 52800.002833/2002-63
Proponente: Canal Azul Produções Culturais Ltda.
Cidade/UF: São Paulo/SP
CNPJ: 01.613.170/0001-04
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 7º Aprovar o remanejamento e prorrogar o prazo de captação do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

030107 – Como me Tornei Professor
Processo: 52800.00990/2003-15
Proponente: Filmes do Equador Ltda.
Cidade/UF: Rio de Janeiro/RJ
CNPJ: 73.619.637/0001-34
Valor total do orçamento aprovado: R$ 871.988,02
Valor Aprovado no Artigo 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 828.388,62 para R$ 0,00
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 17.893-4
Valor Aprovado na Lei nº 8.313/91: de R$ 0,00 para R$ 828.388,62
Banco: 001- Agência: 1251-3 - Conta Corrente: 17.893-4
Período de captação: de 01/01/2004 até 31/12/2004.

Art. 8º Aprovar o remanejamento do projeto audiovisual relacionado abaixo, para o qual a proponente fica autorizada a captar recursos através da comercialização de Certificados de Investimento nos termos do Art. 1º da Lei nº 8.685/93 e mediante doações ou patrocínios, na forma prevista nos Arts. 25 e 26 da Lei nº 8.313/91.

024005 – Quatro Histórias do Cárcere
Processo: 01400.006247/2002-60
Proponente: Zeppelin Produções de Cinema e Televisão Ltda.
Cidade/UF: Porto Alegre/RS
CNPJ: 94.100.302/0001-85
Valor total do orçamento aprovado: R$ 741.813,97
Valor Aprovado no Art. 1º da Lei nº 8.685/93: de R$ 400.000,00 para R$ 233.856,50
Banco: 001- Agência: 2817-6 - Conta Corrente: 4.200-5
Prazo de Captação: até 31/12/2004.

Art. 9º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO DAHL
Diretor-Presidente
ANCINE